Auxílio Emergencial de R$600 a R$1200 do Governo. Saiba quem Tem Direito

Está aprovado no Senado o projeto que prevê pagamento de R$600 mensais para trabalhadores de baixa renda

QUEM PODERÁ RECEBER O AUXILIO?

O benefício é para trabalhadores informais, autônomos, microempreendores individuais e trabalhadores formais intermitentes.

A renda familiar por pessoa precisa ser de até meio salário mínimo por mês, ou renda familiar total de até três salários mínimos por mês, equivalente a R$3135,00.

QUEM SÃO OS TRABALHADORES INFORMAIS?

São aqueles que trabalham sem condições regulamentadas pelo governo, ou seja, em que não há vínculo empregatício. Exemplos: pedreiros, encanadores, eletricistas, vendedores ambulantes, camelôs, feirantes, lavadores de carros etc…

QUEM SÃO OS TRABALHADORES INTERMITENTES?

São trabalhadores que realizam atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade, que não possuem remuneração e nem jornada de trabalho fixa.

Se este trabalhador estiver com contrato de trabalho inativo, ou seja, que não está sendo convocado pelo patrão para prestar serviço, terá direito a receber o auxílio.

Exemplos de trabalhadores intermitentes: Garçons, vendedores, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas têm o contrato formal, embora inativo.

QUAL O VALOR DOS PAGAMENTOS.

O auxílio tem valor de R$600 por trabalhador e será limitado a 2 pessoas da mesma família, desde maiores de 18 anos. Já a mãe que for sozinha e chefe de família, poderá receber R$1200

POR QUANTO TEMPO SERÁ PAGAMENTO

A ajuda emergencial no valor de R$600 será paga por 3 meses, podendo ser prorrogada posteriormente.

SERÁ PRECISO COMPROVAR RENDA PARA RECEBER?

Somente terão que comprar renda aqueles que não tem cadastro no Cadùnico do Governo Federal.

COMO O TRABALHADOR QUE NÃO TEM CADASTRO PODE COMPROVAR?

Este trabalhador deverá preencher uma auto declaração de renda na internet. Este formulário de cadastro será divulgado pelo Governo nas próximas semanas.

Qualquer formulário divulgado em grupos não tem validade e pode ser falso. Não compartilhe seus dados com sites e aplicativos não oficiais.

QUEM NÃO TERÁ DIREITO A RECEBER?

Não tem direito a receber os trabalhadores formais, ou seja, os que possuem carteira assinada.

Também não tem direito quem já recebe benefício da Previdência e Assistencial, como Aposentadoria, Pensão, Auxílio Doença ou participa de algum programa de transferência de renda.

DESEMPREGADO TEM DIREITO?

Os que estão desempregados terão direito a receber, desde que não estejam recebendo Seguro Desemprego

QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA PODERÁ RECEBER?

Sim, o auxílio emergencial irá substituir o Bolsa Família automaticamente, desde que seja mais vantajoso para o beneficiário. Após o período, os pagamentos do Bolsa Família voltam a ser feitos normalmente

QUANDO SERÃO FEITOS OS PAGAMENTOS?

Segundo o Ministro Onyx lorenzoni, os pagamentos devem começar na segunda quinzena de Abril.

Os primeiros a receber o benefício, serão os que já possuem cadastro no CadÚnico, como participantes do Bolsa Família e os informais também cadastrados.

Em seguida, serão pagos os trabalhadores com cadastro no MEI e os contribuintes individuais do INSS.

Por fim, receberão os trabalhadores informais que não possuem nenhum registro.

 

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