CNH Jovem Popular: Como funciona e quem tem direito

Lançado pelo Governo do Estado do Maranhão em 2015, o programa CNH Jovem é uma iniciativa cujo principal objetivo é possibilitar que jovens maranhenses possam obter a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita, sem pagar por taxas administrativas, cursos teórico-práticos e outros valores relacionados à emissão do documento.

O programa conta com o apoio e parceria do DETRAN-MA (Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão) e está integrado ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito). A gratuidade é válida para a CNH nas categorias A (motos), B (carros) e AB (motos e carros), além da emissão da PD (Permissão para Dirigir).

Ao formar, qualificar e habilitar jovens cidadães, o governo pretende oferecer mais qualidade de vida aos residentes do estado do Maranhão, além de auxiliar no combate ao desemprego e investir nas normas e segurança do trânsito.

Também conhecido como CNH Social, o programa oferece diversos serviços gratuitos relacionados à emissão da Carteira Nacional de Habilitação, como, por exemplo:

  • Exames de aptidão física e mental.
  • Avaliações psicológicas.
  • Taxas de PD (Permissão para Dirigir).
  • Curso teórico e teórico-prático.
  • Aulas práticas de direção e provas.
  • Custos com comissão especial para pessoas portadoras de deficiência, assim como junta médica, sempre que necessário.

Requisitos para inscrição da CNH Jovem

Assim como em outros programas e benefícios oferecidos pelos órgãos governamentais, o CNH Jovem exige aluns pré-requisitos básicos para a inscrição. Todos os candidatos do projeto devem possuir no mínimo 18 e no máximo 21 anos de idade e terem cursados os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública situada no estado do Maranhão. Além desses critérios, também é preciso atender aos seguintes requisitos:

  • Ser residente em município localizado no estado do Maranhão, seja na capital ou interior, e possuir meios de comprová-lo.
  • Ter participado da última edição do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) no ano anterior.
  • Não possuir condenações civis ou criminais pela inobservância da legislação de trânsito vigente.

No ano de 2016, o programa disponibilizou três mil vagas em todo o estado do Maranhão. Dessas, metade foram destinadas aos jovens inscritos que possuíam as melhores pontuações no ENEM.

As inscrições são realizadas online, através do preenchimento de formulário eletrônico no site do DETRAN-MA. Os interessados não devem fornecer seus dados para outros sites e é importante reforçar que nenhuma taxa será cobrada dos candidatos, nem mesmo durante as inscrições. Fique atento.

Seleção dos candidatos a CNH Popular

Após o encerramento do período de inscrições, caso o número de candidatos seja superior ao número de vagas oferecidas pelo projeto, o processo de seleção seguirá alguns critérios para eleger os jovens que participarão do programa e receberão suas carteiras de habilitação gratuitas.

Como já foi mencionado, a primeira metade das vagas disponíveis serão preenchidas pelos candidatos que atingiram as maiores notas na última edição do ENEM, obedecendo a uma colocação em escala decrescente.

Para preencher o restante das vagas, serão realizados sorteios públicos, sem qualquer relação com a nota obtida no ENEM. Em ambos os casos, o resultado será divulgado na página oficinal do DETRAN-MA, na página do CNH Jovem.

Havendo empate entre as maiores notas na primeira etapa da seleção, o critério de desempate seguirá a seguinte ordem:

  1. Candidato que possuir a maior idade.
  2. Candidato que houver alcançado a maior nota na redação do ENEM.
  3. Candidato que for domiciliado em município que integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
  4. Candidato que houver realizado primeiro sua inscrição.

Avaliações

Todo cidadão que deseja obter a CNH precisa passar por uma série de testes, bem como a preparação adequada, pois dessa forma é possível averiguar se o mesmo encontra-se apto para dirigir com segurança e responsabilidade, respeitando as normas de trânsito vigentes.

No programa de Carteira Nacional de Habilitação gratuita para os jovens não é diferente, e os candidatos convocados pelo DETRAN-MA deverão submeter-se à procedimentos obrigatórios para obter a Permissão para Dirigir e CNH nas categorias A, B ou AB. São eles:

  • Avaliação psicológica.
  • Exame de aptidão física e mental.
  • Aulas dos cursos teóricos e técnicos.
  • Exames teóricos e técnicos.
  • Curso de prática de direção veicular.
  • Exame de prática de direção veicular.

O CNH Jovem é uma ótima oportunidade para os cidadãos que desejam começar a dirigir ou até mesmo precisam da carteira de habilitação para integrar o mercado de trabalho. Para informar-se sobre as próximas edições do programa, período de inscrições e processo seletivo, acesse a página http://cnhjovem.detran.ma.gov.br e esclareça suas dúvidas. Até a próxima!

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